STF remarca julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para agosto

O julgamento do recurso para a descriminalização da posse individual de drogas foi marcado pelo Supremo Tribunal Federal, para o início do próximo mês, 2 de agosto. A discussão sobre o tema ocorrerá por meio do plenário virtual. 

A discussão sobre o tema não é novidade, visto que desde 2011 o STF começou a discutir a temática, após um recurso apresentado em relação ao caso de um homem que portava  três gramas de maconha no  Centro de Detenção Provisória de Diadema, São Paulo. O julgamento para a descriminalização começou a ser analisado em 2015, mas foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes, após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

A posse e porte de drogas para consumo pessoal é uma infração penal que consta no Artigo 28 de Lei  11.343/2006, mais conhecida como Lei das Drogas. Entre as punições estão advertência sobre os efeitos; prestação de serviços  comunitários e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, e o relator da matéria, Gilmar Mendes, já votaram em defesa da descriminalização anteriormente.