STF retoma análise de ações que questiona poder de investigação do Ministério Público

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta semana, a análise das ações que questionam o poder do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros vão discutir se os integrantes do órgão têm poderes para produzir provas de natureza penal ou apenas podem solicitar à autoridade policial novas provas, quando acharem necessário. 

O julgamento foi iniciado em 2022, mas foi interrompido após um pedido de vista. Na época, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram no sentido de que as investigações realizadas pelo Ministério Público precisariam, obrigatoriamente, de autorização de um magistrado.

O relator do caso, porém, ministro Edson Fachin, reconheceu a competência do órgão para produzir provas criminais durante as investigações.