STF retoma hoje (23) julgamento da "revisão da vida toda" do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (23) o julgamento da chamada "revisão da vida toda", processo que questiona se os aposentados terão ou não direito de considerar as contribuições previdenciárias que fizeram à Previdência Social no cálculo do seu benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e não somente os salários após julho de 1994.

Em fevereiro, a corte já havia julgado a medida e formado maioria em favor dos aposentados, diante de um placar de 6 x 5. Porém, o julgamento foi suspenso quando o ministro Kassio Nunes Marques fez uma solicitação de alteração. Os ministros podem mudar seus votos até a decisão final.

Com base nos cálculos do INSS, caso aprovada, a revisão pode gerar um impacto de R$ 46 bilhões para os cofres do governo em dez anos, visto que, para esta parcela dos aposentados, ela concede direito a um benefício mais elevado, além do pagamento dos valores retroativos.

Estudos e advogados da área, no entanto, contestam o valor, destacando que abrange um número muito maior de beneficiários que teriam direito a receber mais.

“Um grupo de aposentados contadores fez um estudo, com base nos dados do INSS, e calcularam que o valor dessa ação em dez anos seria de R$ 4,5 bilhões a R$ 8 bilhões”, diz o advogado previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin.