STF retoma julgamento sobre constitucionalidade do orçamento secreto
Sessão deve começar com voto de Ricardo Lewandowski nesta segunda (19)
Foto: Agência Brasil
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta segunda-feira (19), às 10h, o julgamento que analisa a constitucionalidade das emendas de relator. Até o momento, cinco magistrados votaram para considerar o orçamento secreto inconstitucional, são eles: Rosa Weber, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Já os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, embora não tenham concordado integralmente, avaliam que o mecanismo deve continuar válido. A sessão de hoje vai recomeçar com o voto do ministro Ricardo Lewandowski e, depois, de Gilmar Mendes.
O orçamento secreto é alvo de críticas pela falta de transparência e por beneficiar alguns parlamentares. O julgamento tem impacto político na articulação pela aprovação no Congresso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que amplia o teto de gastos, além de seu resultado definir as relações entre os Poderes e indicar como será o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
