Brasil

STF retoma nesta quarta (28) julgamento do juiz de garantias

Toffoli, no entanto, já adiantou que vai pedir vista

Por Da Redação
Ás

STF retoma nesta quarta (28) julgamento do juiz de garantias

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deve retomar nesta quarta-feira (28), o julgamento de ações que questionam a criação do juiz de garantias, que foi incluída no pacote anticrime pelo Congresso.

O magistrado é relator das ações e, na semana passada, começou a ler seu voto, que foi contra a adoção da medida. Fux, porém, não chegou a terminar a leitura do seu posicionamento, que deve ser finalizada na sessão desta quarta.

Fux já expressou que o seu entendimento é de que o trecho da lei que criou o juiz de garantias invadiu competências e não poderia impor as mudanças sem aval do Judiciário.

Segundo Fux, a norma altera a organização da Justiça, portanto ele sinalizou que vai se manifestar pela inconstitucionalidade da lei. Entretanto, afirmou que os problemas formais e materiais da norma "podem ser corrigidos com o tempo".

Já o ministro Dias Toffoli já adiantou que vai pedir vista das ações, mas prometeu devolver o processo para julgamento na primeira semana de agosto, logo após o recesso. 

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