STF revoga prisão após condenação em 2ª instância
Presidente da Corte, Dias Toffoli, desempata decisão; réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, votou nesta quinta-feira (7) contra a prisão em segunda instância. Toffoli, acabou seguindo o relator Marco Aurélio e, decidiu encerrar o empate da sessão votando contra a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Desta forma, por 6 a 5, o STF revoga a prisão após condenação em 2ª instância e o cumprimento da pena só pode ter início após o julgamento de todos os recursos.
Votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Luis Fux e Cármen Lúcia. Já os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o próprio Toffoli foram contra a prisão.
A prisão após condenação em segunda instância é considerada um dos pilares da Operação Lava Jato, e o resultado do julgamento desta quinta põe em questão ao veredito de outros condenados, dentre eles, o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Lula agora poderá obter liberdade por seu julgamento do tríplex do Guarujá, em São Paulo. Contudo, a decisão final ainda caberá à Justiça Federal do Paraná.
Enquanto isso, os já condenados Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, e Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, continuaram presos pelo entendimento do STF.
O ministro Edson Fachin afirmou após o voto de Dias Toffoli que a decisão era um "prejuízo".
Toffoli cita Boate Kiss e Lei da Ficha Limpa em discurso
O presidente da corte citou o exemplo da boate kiss, e outros, falando que após anos os caso ainda não haviam sido resolvidos, causando efeitos psicológicos e injustos naqueles que aguardam à espera da justiça.
Durante o discurso, Toffoli ainda citou texto aprovado em 2010 da Lei da Ficha Limpa que barra a candidatura de condenados por tribunais colegiados de segunda instância.
“O Parlamento disse: ‘Quero pôr uma trava’. Quero estabelecer que, para a execução da sanção penal condenatória é estritamente necessário o trânsito em julgado.”
Com o voto, Toffoli encerra a sessão com seis votos contra e cinco a favor, extinguindo agora de vez a prisão em segunda instância.
