Brasil
STF revoga prisão após segunda instância
Réus condenados, com decisão, só poderão ser presos após o trânsito em julgado
Por Da Redação
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Foto: Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Supremo, Dias Toffolli, desempatou e, por 6 votos a 5, réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado.
O resultado do julgamento deve afetar milhares de condenados, entre eles o ex-presidente Lula.
"Deixei claro no meu voto, que o Parlamento pode alterar esse dispositivo", disse Toffoli aos jornalistas na saída do STF.
Votaram a favor: Moraes, Fachin, Barroso, Fux e Cármen Lúcia; Votaram contra: Marco Aurélio, Rosa Weber, Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Toffoli.
