STF suspende decreto de Bolsonaro que esvaziou participação da sociedade no Conama
Julgamento do tema no STF foi suspenso por pedido de vista de Nunes Marques
Foto: Reprodução/ Carlos Moura / SCO/STF
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, suspendeu na última sexta-feira (17), o decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente, ao diminuir a participação da sociedade civil no colegiado.
O decreto, assinado em 2019 ainda quando Ricardo Salles era ministro do Meio Ambiente, reduziu de 96 para 23 o número de titulares. A sociedade civil, até então representada por 22 pessoas, passou a ser representada por quatro.
Na época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, questionou o decreto com uma ação. Segundo ela, a lei violou normas constitucionais, representando retrocessos ao esvaziar a participação da sociedade civil no Conama.
O tema começou a ser julgado pelo STF, mas em março deste ano o ministro Nunes Marques pediu mais tempo para analisar o processo. Porém no início desse mês, associações ambientalistas como o WWF foram novamente a Rosa Weber pedir a suspensão do decreto mesmo com o pedido de vista Nunes Marques.
A decisão vale até o processo ser finalizado pelo plenário do STF. Para isso, Nunes Marques precisa apresentar seu voto, o que não tem data para ocorrer.
