STF suspende inidoneidade de empreiteiras alvo da Lava Jato por fraudes em Angra 3
Decisão permite que empresas voltem a participar de novas licitações
Foto: Reprodução/O Petróleo
Pelo placar de 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (30), suspender a sanção de inidoneidade aplicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) às construtoras Andrade Gutierrez, Artec, UTC Engenharia e Queiroz Galvão em razão de fraudes nas obras da Usina de Angra 3 investigadas na Lava Jato.
De acordo com as informações publicadas no blog de Fausto Macedo, do Estado de São Paulo (Estadão). As sanções, que haviam sido suspensas liminarmente até o fim do julgamento, impediam as empresas de realizar contratos com a administração pública. Com a decisão do STF, as construtoras agora podem voltar a participar de licitações.
A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes, que acolheu o argumento das defesas de que a sanção imposta pelo TCU às construtoras esvaziaria os acordos de leniência (uma espécie de delação premiada para empresas) que as empresas fecharam com órgãos públicos federais e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
