STF suspende MP do compartilhamento de dados com IBGE
Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber
Foto: Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu, nesta sexta-feira (24), uma Medida Provisória que permitiu o compartilhamento de informações cadastrais de usuários de linhas telefônicas com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na decisão, ela atendeu ao pedido liminar de partidos de oposição e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a medida. As legendas e a OAB alegaram que o repasse das informações viola o direito à privacidade.
“A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel defiro a medida cautelar requerida”, decidiu a ministra.
De acordo com o texto, as empresas de telecomunicações deveriam repassar ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços de seus consumidores, pessoas físicas ou jurídicas. Os dados em sigilo seriam usados para produção de estatística oficial diante da impossibilidade de pesquisas domiciliares presenciais durante a pandemia do novo coronavírus. Contudo, decisão de Weber cabe recurso.
