STF suspende processo aberto contra ministro do TCU

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o processo aberto nessa segunda-feira (31) contra o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, pelo suposto crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações.   

Ainda de acordo com a denúncia, Vital teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor na comissão. O caso apresentado ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo e o relator, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.