STF suspende validade de resolução que permite exploração de manguezais e restingas
Decisão atende a pedido feito pela Rede Sustentabilidade
Foto: Reprodução/G1
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a validade da resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) que permite a exploração de áreas de restingas e manguezais, ecossistemas ricos em biodiversidade. A decisão liminar atendeu um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
No fim do mês passado, o Conama, revogou duas resoluções que previam normas mais rígidas de proteção às áreas de vegetação de restinga e manguezais em todo o país. O conselho é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. As resoluções revogadas eram uma demanda antiga da construção civil e do setor hoteleiro, entre outros.
As normas revogadas delimitavam critérios específicos para instituição de áreas de preservação permanente em regiões ocupadas por restingas e manguezais, dois biomas ricos em biodiversidade. Elas preveem, por exemplo, que as áreas de restinga de 300 metros a partir da linha do mar em direção ao continente sejam consideradas áreas de preservação ambiental. Com o despacho da ministra do STF, essas duas normas voltam ter validade.
