STF tem 469 ações paradas por pedidos de vista pendentes

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui 469 julgamentos sem conclusão devido a pedidos de vista. Segundo um levantamento feito pelo Metrópoles, a partir do Portal da Transparência da Corte, algumas ações estão à espera de um desfecho há 16 anos – na época, da composição atual, apenas os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia já integravam a Corte. 

Os processos parados tratam dos mais diversos temas: assuntos previdenciários, improbidade administrativa, liberação de armas, julgamentos de políticos – incluindo processos contra presidentes da República de diferentes épocas. 

Entre os pedidos de vista mais antigo, estão os de 2006. Um deles foi durante uma ação de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT), em 1997, quando o presidente da legenda era José Dirceu. O processo trata de acusação de improbidade contra o governador de Santa Catarina à época, Paulo Afonso Evangelista Vieira, conhecido no meio político como Paulo Afonso.

Os argumentos apresentados pelo PT ao STF se baseiam em processo de impeachment provocado por escândalos de corrupção e desvio de verbas públicas em Santa Catarina. Mas em 2006, a ADI nº 1.634 teve um pedido de vista do ex-ministro do STF Ayres Britto.

O magistrado devolveu o processo em 2012, mas o assunto segue sem resolução por não ter sido colocado em pauta. No sistema do tribunal, inclusive, a relatoria da ação ainda está sob atribuição do ministro Eros Grau, que deixou a Suprema Corte há mais de uma década, em 2010. A cadeira do magistrado gaúcho foi assumida por Luiz Fux, atual presidente da Corte.

Quando um ministro pede vista de um processo e se aposenta ou deixa a Corte, o caso passa para o magistrado que o suceder.

Além do processo mais antigo com o pedido de vista, outras 468 ações judiciais estão paradas na Suprema Corte, aguardando votação. Entre elas, 277 foram retiradas da pauta do plenário para análise mais detalhada de algum ministro. Outros 90 processos tramitam na Primeira Turma; e na Segunda Turma, 102 ações aguardam retorno à pauta e consequente desfecho.

Questionado pelo Metrópoles sobre o motivo da demora e os eventuais prejuízos para a resolução dos casos, o STF explicou que “os pedidos de vista feitos pelos ministros servem para que eles aprofundem a reflexão sobre determinados temas que tenham gerado dúvidas ou controvérsias durante a deliberação”.

De acordo com o artigo 134 do regimento interno da Corte, os ministros têm 30 dias, a contar da publicação da ata do julgamento, para devolver a vista. No entanto, a regra não prevê a devolução automática da vista após o transcurso do prazo, embora haja propostas de mudança regimental nesse sentido. Após o retorno do pedido de vista, o processo fica aguardando nova inclusão na pauta de julgamentos.