STF transfere Roberto Jefferson para prisão domiciliar

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu nesta segunda-feira (24) transferir a pena do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) para prisão domiciliar. Antes, o regime era de preventiva.

No entanto, a decisão prevê o uso de tornozeleira eletrônica e proíbe o uso de qualquer comunicação exterior, como por meio das redes sociais. Além disso, o ex-deputado terá que pedir autorização judicial para conceder entrevistas ou receber visitas de pessoas que não sejam familiares.

Segundo o despacho, Roberto poderá sair de casa apenas para comparecer a unidade hospitalar para tratamento de saúde. Comunicado antecipadamente à Justiça, exceto em casos de urgência.

"O descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da prisão preventiva", afirma Moraes. Segundo ele, a decisão de transferir Roberto Jefferson se deu com base no artigo do código penal que permite essa conduta "quando o agente for extremamente debilitado por motivo de doença grave".

"No atual momento, trata-se da hipótese incidente, pois, inclusive, o detento – que, segundo consta dos autos negou-se a receber a adequada vacinação – contraiu Covid-19", afirma o ministro.

Preso desde agosto de 2021, Roberto Jefferson é acusado de compor uma suposta organização criminosa digital responsável por realizar ataques às instituições. A prisão aconteceu a pedido da Polícia Federal.