STF vai decidir local de prisão de pessoas trans

O Supremo Tribunal Federal (STF) conseguiu derrubar nesta segunda-feira (14), a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitia que condenados travestis e transsexuais com identidade feminina escolhessem a opção de cumprir pena em presídio feminino ou em ala reservada do masculino. 

A maiores dos juízes considera que a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre os procedimentos de detenção de pessoas autodeclaradas LGBTI deve ser respeitada. Neste caso, os juízes poderão decidir, de forma fundamentada, onde os presos que se enquadram na resolução ficarão, após questionarem em qual estabelecimento preferem ser detidas, como determina o CNJ.

Para indivíduos gays, lésbicas, bissexuais ou travestis, os juízes devem perguntar se possuem preferência por convívio geral ou em alas/celas específicas. Em 2019, Barroso determinou a transferência de mulheres transexuais para presídios femininos. Em 2021, ajustou a decisão para garantir que travestis e transexuais de identidade feminina tenham o direito de optar por cumprir pena em presídio feminino ou em área segregada de presídio masculino, assegurando a segurança.