STF vai julgar processo que pode mudar regras de demissão no Brasil
Trata-se da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, entre os dias 19 e 26 de maio, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma norma internacional que regulamenta o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. O processo está parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
A medida pode mudar as regras de demissão sem justa causa. Isso porque o artigo 4º da Convenção diz que o término da relação de trabalho com o empregado não poderá ser feito exceto se existir uma causa justificadora para a demissão. Além disso, o artigo ainda dispõe que as causas justificadoras da rescisão devem ser de ordem relacionada à capacidade do empregado, do seu comportamento ou das necessidades de funcionamento da empresa.
O Brasil chegou a aderir à convenção, mas, em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou o acordo e ele acabou sendo suspenso. Agora, após 25 anos, o STF vai julgar a inconstitucionalidade da denúncia de FHC.
