Economia

STF vai julgar processo que pode mudar regras de demissão no Brasil

Trata-se da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho

Por Da Redação
Ás

STF vai julgar processo que pode mudar regras de demissão no Brasil

Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, entre os dias 19 e 26 de maio, a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma norma internacional que regulamenta o término da relação de trabalho por iniciativa do empregador. O processo está parado desde outubro do ano passado, após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. 

A medida pode mudar as regras de demissão sem justa causa. Isso porque o artigo 4º da Convenção diz que o término da relação de trabalho com o empregado não poderá ser feito exceto se existir uma causa justificadora para a demissão. Além disso, o artigo ainda dispõe que as causas justificadoras da rescisão devem ser de ordem relacionada à capacidade do empregado, do seu comportamento ou das necessidades de funcionamento da empresa. 

O Brasil chegou a aderir à convenção, mas, em 1997, o então presidente Fernando Henrique Cardoso denunciou o acordo e ele acabou sendo suspenso. Agora, após 25 anos, o STF vai julgar a inconstitucionalidade da denúncia de FHC.
 

Comentários

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie:redacao@fbcomunicacao.com.br

Faça seu comentário

Nome é obrigatório
E-mail é obrigatório
E-mail inválido
Comentário é obrigatório
É necessário confirmar que leu e aceita os nossos Termos de Política e Privacidade para continuar.
Comentário enviado com sucesso!
Erro ao enviar comentário. Tente novamente mais tarde.