STF vai julgar recurso do Google sobre quebra de sigilo em buscas
Recentemente, o STJ pediu acesso aos dados do Google para apurar a morte de Marielle
Foto: Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar em breve um recurso do Google sobre a quebra de sigilo em buscas na plataforma.
A ação se baseia em um recurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou que a empresa disponibilize dados de pessoas que fizeram buscas relacionadas à vereadora Marielle Franco quatro dias antes do assassinato dela e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
De acordo com o Google, a busca de históricos e a disponibilização dos dados representam uma violação ao direito à privacidade. A empresa também defende que a entrega das informações fere a Constituição e que a decisão pode prejudicar pessoas que não estão envolvidas no caso.
Já o STJ argumenta que a decisão não é desproporcional, pois delimita o horário e a data das pesquisas e define os termos de busca. A corte também ressalta que “a restrição a direitos fundamentais que tem como finalidade a apuração de crimes dolosos contra a vida, de repercussão internacional, não representa risco para pessoas eventualmente afetadas, na medida em que, se não constatada sua conexão com o fato investigado, as informações serão descartadas".
