STF volta a julgar induto dado a Daniel Silveira por Jair Bolsonaro

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quarta-feira (3) o julgamento da validade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que começou na última quinta-feira (27), mas foi suspenso por causa do horário.

Daniel foi condenado pelo STF, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e a instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que anulou a condenação de Silveira. 

Os ministros analisam ações apresentadas pelos partidos Rede Sustentabilidade, PDT, Cidadania e PSOL; na avaliação dos partidos, houve também desvio de finalidade, pois o indulto não foi concedido em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Bolsonaro, já que Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente. 

Na quinta-feira (27), houve a leitura do relatório e as sustentações orais dos advogados, onde as defesas dos partidos classificaram o decreto como "medida política", "mistura com os interesses do ex-presidente e "instrumento para embate e ataque entre Poderes".

Em maio do ano passado, Augusto Aras, o procurador-geral da República, defendeu a graça concedida, afirmando que o presidente tem competência privativa e ampla liberdade para definir os critérios de concessão do decreto de indulto individual (conhecido como graça).

Ainda na quinta, Aras disse também que o STF tem reconhecido a validade do ato de clemência. "Razões que orientam o ato de clemência são essencialmente políticas, não configuram atos administrativos, mas atos nitidamente políticos. Trata-se de ato político por categoria conceitual, no qual encontram-se decretos de clemência", afirmou ele.