STF vota por manter Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões
Segundo ministros, não caberia à Corte alterar valores aprovados pelo Congresso
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (3) o Fundão Eleitoral de R$ 4,9 bilhões. A votação contou com 9 votos a favor e três contrários ao mantimento do valor.
Segundo os ministros, não caberia à Corte alterar os valores que já foram aprovados pelo Congresso para bancar as eleições deste ano. Os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente do STF, ministro Luiz Fux, foram os que votaram a favor da verba.
O relator da ação, ministro André Mendonça e Ricardo Lewandowski foram os que se posicionaram contra, defendendo uma redução do valor do Fundão.
No voto, Toffoli afirmou que uma mudança do valor do fundo poderia “trazer tumulto” ao ano eleitoral. “Decido tão somente por entender não ser prudente ao Supremo Tribunal Federal, a esta altura do ano eleitoral, alterar o montante previamente aprovado para o financiamento de campanhas”, afirmou.
Já Lewandowski divergiu dos colegas e argumentou que o aumento do Fundão violou princípios da anualidade eleitoral, assim como o da proporcionalidade. Segundo o ministro, o Fundão como foi aprovado terá um “impacto e alterará de forma indesejada” o processo eleitoral.
“Tal urgência [de distribuir recursos aos partidos] não pode levar o tribunal a concordar com a distribuição de verbas do Fundo Eleitoral no montante aprovado pelo parlamento, desconsiderando uma reflexão mais aprofundada dos vícios apontados”, argumentou.
Em nota publicada, o partido Novo lamentou a decisão do STF em manter o valor do Fundo Eleitoral. “Infelizmente, vivemos em um país onde é necessário relembrar todos os dias que o cidadão paga caro por cada privilégio e benesse concedidos a partidos, políticos e grupos de interesse”, publicaram.
