STJ aceita denúncia contra desembargadora suspeita de venda de sentenças no TJBA

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra a desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima e os dois filhos por suposta prática dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A magistrada é investigada nos desdobramentos da Operação Faroeste, que foi deflagrada para investigar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia. Diante do recebimento da denúncia, os acusados passam a se tornar réus na ação penal.

De acordo com o MPF, mediante a ascensão de Lígia Maria ao cargo de desembargadora, em 2015, quando passou a atuar na Câmara do Oeste, órgão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), os acusados formaram um organização criminosa com objetivo de conseguir vantagem econômica mediante prática de crimes de corrupção e lavagem de capitais.

De acordo com o órgão ministerial, os denunciados negociaram R$ 950 mil para obtenção de decisões favoráveis sob a relatoria da desembargadora - pagamentos que foram objeto de lavagem de ativos. Ainda de acordo com o MPF, um dos filhos da desembargadora adquiriu um carro no valor de R$ 145 mil um dia após a mãe manifestar um voto que teria sido negociado por R$ 400 mil.

A desembargadora é acusada ainda de tentar obstruir as investigações contra ela e os demais integrantes da organização, entre novembro de 2019 e 14 de dezembro de 2020, data da prisão. Na residência da magistrada foram encontrados documentos relacionados às investigações da Operação Faroeste.