STJ aceita recurso de Flávio Bolsonaro para derrubar decisões das investigações das 'rachadinhas'
Todas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana foram anuladas
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou, nesta terça-feira (09), um pedido feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) para anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sobre as supostas "rachadinhas".
Agora, todas as decisões e provas coletadas desde o início das investigações sobre os supostos desvio de salários de assessores pelo parlamentar foram derrubadas.
Os ministros João Otávio de Noronha, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik votaram a favor de Flávio Bolsonaro. Já o relator, Jesuíno Rissato, foi o único contra o pedido da defesa do senador.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca também citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter o foro privilegiado para deputados e senadores nas situações do chamado "mandato cruzado"
"A Constituição dispensa aos deputados estaduais o mesmo tratamento dado aos deputados federais. Dessa forma, tem-se que a escolha do juiz de primeiro grau não guarda aparência de legalidade.", afirmou Fonseca.
