STJ analisa juízo competente para julgar pedidos de redução de mensalidade

O Superior Tribunal de Justiça deve analisar nesta quarta-feira (25) a decisão do juízo competente por julgar diversas ações coletivas em trâmite no País com pedidos de redução do valor da mensalidade de instituições de ensino superior na pandemia. A solicitação foi movida pelo grupo Estácio de Sá, responsável por centros de ensino como Estácio de Sá.

As instituições alegam  de que a coexistência de diversas ações tramitando em diferentes tribunais, o que geraria de decisões conflitantes. Anteriormente, no começo de agosto, o ministro Moura Ribeiro, relator do caso no STJ, acolheu parcialmente pedido do grupo e determinou a interrupção do andamento de diversas ações coletivas, até o julgamento do respectivo mérito do conflito pela Segunda Seção do STJ.