STJ anula condenação de Delúbio Soares do PT na Lava Jato
O processo do ex-tesoureiro do PT vai para Justiça Eleitoral
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas anulou na última sexta-feira (3) a condenação de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), em uma ação da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro.
O magistrado concluiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para processar e julgar as acusações contra o ex-tesoureiro e encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral.
“Concedo a ordem, de ofício, para reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para o julgamento da Ação Penal, determinando a remessa dos autos à Justiça Eleitoral. Reconhecida a incompetência da Justiça Federal, devem ser considerados nulos os atos decisórios, ressalvada a possibilidade de ratificação pelo juízo competente”, diz a decisão.
Com a determinação do ministro do STJ, todas as decisões, inclusive a que condenou Soares a seis anos de prisão em regime fechado, foram anuladas. O processo deve recomeçar na esfera eleitoral.
