STJ autoriza acesso de réus a conteúdo de delação e reabre prazo para defesa na Operação Faroeste

Foi deferido pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedido feito pelos advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), da filha dela, Amanda Santiago, e do genro, o advogado Márcio Duarte Miranda, para terem acesso ao conteúdo integral da ação penal e das colaborações premiadas firmadas entre outros réus e o Ministério Público Federal (MPF).

Og Fernandes também acatou pedido para que seja reaberto o prazo para a apresentação de resposta à acusação, como forma de evitar futuras arguições de nulidade e garantir o pleno exercício do direito à ampla defesa. O MPF também se posicionou favorável ao acolhimento dos pedidos.

Segundo o magistrado, tanto os denunciados quanto as defesas podem se dirigir à Coordenadoria da Corte Especial, onde "o acesso às mídias destes autos e de outros porventura deferidos poderão ser obtidos por advogado habilitado nos autos, mediante o agendamento e fornecimento de mídia compatível para cópia". Diante disso, Og Fernandes deu 15 dias para apresentação de nova resposta à acusação.