STJ avalia restringir tratamentos e medicamentos cobertos por planos de saúde
Decisão é temida por grupos de pacientes e de mães de crianças com deficiência
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Medidas que podem restringir a cobertura de planos de saúde serão analisadas nesta quarta-feira (23) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A suspensão dos recursos tem preocupado grupos de pacientes e mães de crianças com deficiência, que temem a interrupção de tratamentos caros concedidos por decisão da Justiça. Uma manifestação chegou a ser marcada para ocorrer nesta terça, em Brasília.
Por outro lado, as operadoras dos planos reivindicam segurança jurídica para viabilizar financeiramente a manutenção do serviço.
O julgamento no STJ pode definir se a lista de tratamentos e remédios coberta pelos planos, que é estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), é exemplificativa ou taxativa.
O rol de procedimentos estabelece a cobertura assistencial obrigatória a ser fornecida pelos planos. Consumidores reclamam que essa lista não é suficiente e que muitos tratamentos necessários acabam não sendo contemplados
