STJ concede habeas corpus a homem que foi perseguido por Carla Zambelli na rua
Jornalista foi condenado a oito meses de detenção por difamação contra a parlamentar em razão de artigo na qual fazia críticas a ela
Foto: Reprodução/ Tv Globo
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu um habeas corpus ao jornalista Luan Araújo, que foi perseguido nas ruas de São Paulo pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), em 2022.
Ele foi condenado a oito meses de detenção por difamação contra a parlamentar em razão de artigo na qual fazia críticas a ela. A pena tinha sido revertida em prestação de serviços à comunidade.
Na medida desta quinta-feira (31), o magistrado convocado que atua no STJ Otavio de Almeida Toledo determinou que o recurso da defesa de Luan seja analisado e cassou a decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que não recebeu o recurso. Ele determinou o retorno dos autos à origem, "com o regular processamento e apreciação do recurso, como entender de Direito a Turma Recursal".
Com isso, a condenação de Luan no caso de difamação voltará a ser analisada pelo TJ em São Paulo.
A condenação se refere a um artigo do jornalista publicado no site DCM (Diário do Centro do Mundo) após Zambelli ter apontado uma arma para ele.
No texto, ele afirma: "Zambelli, que diz estar com problemas, na verdade, está na crista da onda. Continua no partido pelo qual foi eleita, segue com uma seita de doentes de extrema direita que a segue incondicionalmente e segue cometendo atrocidades atrás de atrocidades".
A advogada de Luan, Paula Sion de Souza Naves, disse que seu cliente estava submetido a um "claro constrangimento ilegal" e que a sentença foi injusta, o condenando "por um crime contra a honra que jamais cometeu".
"Luan escreveu um artigo opinativo e genérico, dentro de sua liberdade de expressão. Ela, sim, o perseguiu com uma arma de fogo em punho, em uma cena que chocou o país, causando enorme abalo psicológico a esse rapaz", completou.
O TJ-SP negou o recurso de Luan Araújo porque o pagamento das custas processuais teria sido feito fora do prazo. Essa é a decisão que o STJ cassou.
Para o advogado Renan Bohus, que também defende Luan, "agora o processo será devidamente julgado pelo Tribunal de Justiça". "Vamos aguardar a absolvição."
Na tarde de 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno da eleição presidencial, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu Luan depois de uma discussão no bairro dos Jardins, bairro nobre da capital paulista. Um segurança da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Polícia Civil.
Em agosto do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) a tornou ré sob acusação dos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e de constrangimento ilegal com emprego de arma.
Zambelli foi denunciada em janeiro de 2023 pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo. Além da condenação pelos dois tipos penais, a PGR pediu que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de três meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em razão do uso de armamento.
A representante da PGR avaliou que, embora detentora de porte de arma, Zambelli não poderia ter manejado a pistola em espaço público, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar não oferecia perigo ou ameaça real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
