STJ concede regime domiciliar a presos por pensão alimentícia

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do STJ Superior Tribunal de Justiça, atendeu ontem (26) a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e concedeu o regime domiciliar a todos os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia, em razão da pandemia do coronavírus.

Sanseverino tomou a decisão “considerando o crescimento exponencial da pandemia em nosso país e no mundo, e com vistas a assegurar efetividade às recomendações do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para conter a propagação da doença”, escreveu o ministro. Segundo a DPU, existem hoje no Brasil cerca de 2 mil pessoas presas por não pagarem pensão alimentícia.