STJ continua com decisão de negar compartilhamento de imagens do 8 de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recusou o pedido para o compartilhamento de todo o conteúdo captado pelas câmeras de segurança do Ministério da Justiça dos dias 7 a 9 de janeiro de 2023. O período abrange o atentado às sedes dos Três Poderes.

A definição foi realizada nesta quinta-feira (4). Durante a ação decorrente de pedido de parlamentares de oposição, que fizeram a solicitavam ao Ministério da Justiça.

No ano passado, no mês de outubro, ministra Regina Helena Costa, a relatora do caso, já havia negado o pedido para que Flávio Dino, ministro da Justiça na época, entregasse as imagens das câmeras. Para a magistrada, “não ficou demonstrada” a omissão de Dino no caso, o que indefere a ordem.

“Foram preservados apenas os registros indicados como relevantes pelas autoridades competentes, dentro do prazo, para a instrução dos inquéritos policiais em curso, todos já encaminhados à CPMI”, disse a ministra quando negou a liminar.

Já nesta quinta (4), o STJ decidiu manter a decisão da relatora. Após a sessão, não houve sequer discussão e o caso foi aprovado em bloco. Nesses casos, vale o voto que a relatora apresentou no sistema.

O pedido foi anunciado por deputados e senadores de PL, Republicanos, Novo, União Brasil e PP, que comporão a CPMI do 8 de janeiro, depois Dino dizer que as imagens não existiam mais por um “problema contratual”.