STJ define que mulheres vítimas de violência doméstica não são obrigadas a confirmar a acusação
A medida foi adotada como uma espécie de mecanismo de proteção das vítimas
Foto: Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, nesta quarta-feira (8) que mulheres vítimas de violência doméstica não são obrigadas a confirmar a acusação contra um suposto agressor em audiência com um juiz.
A decisão do STJ foi unânime e serve de orientação para as instâncias inferiores que tratarem de casos semelhantes.
A medida foi adotada como uma espécie de mecanismo de proteção das vítimas, para evitar que uma eventual pressão acarrete na desistência da denúncia. O ministro João Batista Moreira declarou que a obrigatoriedade da audiência prévia viabiliza que o agressor faça uma série de investidas a fim de fazer a vítima desistir.
Os ministros do STJ concordaram com esse entendimento e defenderam que a audiência só deve ser realizada caso a vítima manifeste interesse em desistir das acusações antes da análise da denúncia.
