STJ determina suspensão do pagamento de R$ 66 mi em precatórios a militares anistiados

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu o pagamento através do governo federal de R$ 66 milhões de 235 precatórios a militares anistiados políticos, em sua maioria, cabos da Força da Aérea da Bahia (FAB).

A medida é de caráter liminar e tomou como base o julgamento do Recurso Extraordinário 817.338, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2019. Na ocasião, o STF autorizou a revisão das anistias concedidas aos militares.

Os precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou União o repasse de valores devidos após condenação judicial definitiva.