STJ eleva pena de PMs condenados pela morte do pedreiro Amarildo

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou a pena de oito policiais militares condenados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro Amarildo Dias de Souza, nesta terça-feira (22). 

Segundo as alegações da acusação, o incidente em questão, ocorrido em 2013 na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, teria envolvido um grupo de 25 policiais - alguns destes foram expulsos da força policial, enquanto outros dezessete foram exonerados das acusações.

Por unanimidade, o colegiado adotou uma decisão unânime ao atender parcialmente o apelo do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O tribunal reconheceu como fatores justificativos para a elevação das penas a notoriedade internacional dos delitos cometidos, além da perturbadora constatação de que o corpo da vítima não foi encontrado mesmo após mais de uma década do desaparecimento do pedreiro.

A penalidade mais severa dentre os oito acusados totalizou 16 anos, três meses e seis dias de reclusão.

Os registros do processo destacam que um grupo de agentes policiais submeteu Amarildo a atos de tortura na comunidade da Rocinha, sob a alegação de buscar informações sobre o suposto esconderijo de armas e substâncias ilícitas na área. As agressões infligidas pelos policiais teriam culminado na trágica morte do pedreiro.

Conforme argumentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), os policiais responsáveis pela ação subsequente teriam encoberto o corpo da vítima e alterado a cena do crime, engendrando uma narrativa falsa de que Amarildo teria sido raptado e assassinado por membros do tráfico de drogas.

Apesar de tudo, para o ministro Rogerio Schietti, relator do processo, não há como atribuir a repercussão internacional do caso Amarildo apenas ao contexto da época, mas também à gravidade do fato e do exemplo claro de violência policial contra uma pessoa pobre moradora da periferia.