STJ inicia pagamento de precatórios após liberação de créditos
Tribunal anuncia quitação de 1.531 precatórios, totalizando R$ 380 milhões até o fim do ano
Foto: Marcello Casal JR/Agência Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para pagar 1.531 precatórios, alcançando o montante de R$ 380 milhões até o término deste ano. A iniciativa do tribunal para efetuar os pagamentos teve início logo após a publicação da Medida Provisória 1.200/2023 na última quarta-feira (20).
Desse total, o STJ prevê liquidar 199 precatórios referentes a 2022 e mais 326 relativos a 2023, englobando tanto os de natureza alimentar quanto os comuns. Além disso, há a projeção de antecipar o pagamento de 1.006 precatórios de natureza alimentar, programados originalmente para 2024, seguindo as diretrizes do governo federal.
Os credores não precisam adotar providências no momento e devem permanecer atentos quanto a possíveis golpes. Não será exigido qualquer pagamento para receber o valor devido, nem contratação de serviços para acelerar ou facilitar a liberação do precatório.
A expectativa é que os valores referentes aos 1.531 títulos sejam creditados nas contas até o término deste ano, estando disponíveis para saque durante o mês de janeiro de 2024.
