STJ julga validade do indulto concedido por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira
Ex-deputado foi condenado pelo Corte, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas
Foto: Reprodução/Redes Sociais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (13) quatro ações que pedem a nulidade do decreto presidencial que concedeu indulto individual ao ex-deputado federal Daniel Silveira. O então parlamentar foi condenado pela Corte, em abril de 2022, por estímulo a atos extremistas e insultos a autoridades e instituições.
A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual, anulando a condenação de Silveira. No julgamento, os ministros vão analisar ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), pelo Cidadania e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), respectivamente. A relatora das ações é a presidente do Supremo, ministra Rosa Weber.
Na avaliação dos partidos, houve desvio de finalidade, pois o ato não foi praticado em defesa do interesse público, mas sim do interesse pessoal de Bolsonaro, pois Daniel Silveira é aliado político do ex-presidente.
