STJ mantém afastamento de desembargadora do TJ-BA investigada na Operação Faroeste

Após acatar manifestação do Ministério Público Federal (MPF), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento das funções da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A magistrada é uma das investigadas na Operação Faroeste, que apura suposto esquema criminoso de venda de sentenças na corte baiana, e chegou a ser presa na quinta fase da ação, no ano passado, mas conseguiu decisão favorável para a ida à domiciliar.

“Prestes a se exaurir o prazo da segunda prorrogação, entendo que inequivocamente persistem os motivos que deram causa à suspensão da denunciada do exercício da função pública de magistrada do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia”, escreveu o ministro em decisão publicada nesta quinta-feira (25).

 “Continuam plenamente válidos os motivos que autorizaram o afastamento inicial, sendo que no decorrer deste ano vários outros foram agregados, tornando mais claros os indícios de cometimento dos delitos e a necessidade de se acautelar a ordem pública com a medida de afastamento das funções”, acrescentou. 

De acordo com a denúncia, a célula criminosa da desembargadora Sandra Inês, cujas tratativas ilícitas eram feitas pelo filho, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, supostamente operou no comércio criminoso de decisões em parceria com a Organização Criminosa da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima.

O STJ informa que o afastamento da desembargadora será prorrogado por mais 100 dias, podendo, caso necessário, sofrer outra dilação do prazo. Com o novo afastamento, a magistrada fica proibida de acessar as dependências do Tribunal de Justiça da Bahia, bem como de comunicação com funcionários e de utilização dos serviços da corte.