STJ mantém prisão preventiva de desembargadora do TJBA

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quarta-feira (20), por unanimidade,  a prisão preventiva da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA),  Maria do Socorro Barreto Santiago, investigada na Operação Faroeste, que  apura a atuação de organização criminosa composta por advogados e servidores do TJBA que fariam a intermediação na venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes.

O STJ recebeu, no último dia 6, a denúncia contra a desembargadora e outros acusados pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O tribunal também ratificou o afastamento dos magistrados denunciados do exercício de seus cargos, pelo prazo de um ano, contado de fevereiro.

A defesa da desembargadora pediu a substituição da prisão por medida cautelar alternativa, argumentando que a concessão da liberdade não traria perigo à ordem pública, à aplicação da lei penal ou à instrução processual. Ao manter a decisão que decretou a prisão preventiva, o relator, ministro Og Fernandes, registrou que as atividades ilícitas investigadas continuaram mesmo após a deflagração da Operação Faroeste.

Covid-19

Os advogados de  Maria do Socorro Barreto Santiago alegaram que ela se enquadra no grupo de risco da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Com isso, o ministro Og Fernandes  destacou que estão sendo observados todos os requisitos previstos na Resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça no que tange à adoção de medidas sanitárias preventivas pelo sistema prisional do Distrito Federal, onde ela se encontra.

Ainda segundo Og Fernandes, a desembargadora está recolhida em sala de estado maior, em uma cela individual, com a presença de equipe de saúde no complexo prisional, pronta para atendimento de eventuais necessidades.