STJ nega habeas corpus para ex-vereador do RJ acusado de ordenar homicídio

Joel Ilan Paciornik, ministro do Supremo Tribunal Federal, negou habeas corpus para Cristiano Girão Matias, ex-vereador do RJ acusado de ordenar duplo homicídio. O réu teria ordenado o crime para manter o controle de milícia na Gardênia Azul, bairro situado na zona oeste.

A denúncia aponta que Girão ordenou a morte de André Henrique da Silva Souza, conhecido como Zoio, que teria tentado assumir o controle do bairro supostamente comandado por uma milícia liderada pelo ex-vereador. André foi morto a tiros quando estava acompanhado por uma mulher, que também morreu. De acordo com o Ministério Público, o policial militar reformado Ronnie Lessa executou o crime junto com outro homem que já faleceu.

O ministro Paciornik afirmou que a prisão preventiva, realizada em julho de 2021, foi adequadamente motivada. Segundo ele, “extrai-se dos autos que o recorrente supostamente liderava grupo criminoso altamente articulado, ordenando a execução de desafetos e mantendo as atividades mesmo estando em estabelecimento carcerário"- esvaziando a alegação de flagrante de ilegalidade, que poderia ser usada para justificar a revogação da preventiva. O magistrado revelou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a custódia cautelar para garantir a ordem pública.

Joel Paciornik reitera que os argumentos para decretação de custódia cautelar são idôneos, pois o juízo de primeiro grau, com base em testemunho de um antigo morador de Gardênia, concluiu que os envolvidos são pessoas altamente ousadas e capazes de repetir ações semelhantes para a manutenção do seu poder.

Em contrapartida, a defesa de Cristiano Girão alega que a prisão preventiva foi baseada apenas no inquérito policial e que a conduta do réu não foi individualizada na acusação. Além disso, a defesa argumenta que a acusação não foi contemporânea, visto que os fatos aconteceram sete anos antes da sua decretação.

Sobre a acusação de falta de individualização pela defesa, o ministro afirmou que o TJ-RJ considerou a conduta suficientemente individualizada no ato da prisão. Paciornik também observou que não há extemporaneidade entre o crime e o decreto de prisão, visto que os indícios de autoria só foram detectados após a conclusão das investigações.

Histórico criminal

Em 2009, Cristiano Girão foi condenado por chefiar a milícia da Gardênia Azul, oeste do RJ, e perdeu o mandato de vereador que exercia. Após cumprir oito anos de pena, entre os presídios federais de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e Porto Velho, em Rondônia, foi beneficiado por um indulto em 2017 e passou para liberdade condicional.

Pouco tempo depois, o ex-vereador, no dia 30 de julho de 2021, uma operação policial no Rio de Janeiro resultou na sua prisão. Ronnie Lessa, indicado como a pessoa que cometeu o duplo homicídio a mando de Girão, já estava preso pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.