STJ nega pedido de impeachment do conselheiro Domingos Brazão do Tribunal de Contas do RJ
Domingos e seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus pelo assassinato da vereadora Marielle Franco
Foto: Alerj
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, sem discussão, um pedido de impeachment contra Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro.
Presos desde de março, Domingos e o seu irmão, Chiquinho Brazão, são réus no Supremo Tribunal Federal como supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O pedido de impeachment foi feito por deputados e vereadores do PSOL após a prisão dos irmãos Brazão.
A decisão foi tomada por unanimidade na Corte, no dia 21 de agosto. O caso ocorre em sigilo no STJ.
O julgamento aconteceu em blocos de processos. Nesses casos, não há leitura de voto ou discussão do caso em análise. A corte seguiu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.
O entendimento dos ministros é que não existe uma não há relação entre a suposta autoria intelectual do crime de homicídio e um crime de responsabilidade - que levaria à cassação do cargo de conselheiro.
