STJ nega pedido de Lula para ter acesso a acordos da Petrobras nos EUA
Edson Fachin afirmou que os interesses da defesa são inerentes a acordos de natureza contratual
Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso integral a documentos e informações sobre os acordos firmados com autoridades dos Estados Unidos com a Petrobras.
Segundo a defesa, nos EUA, a empresa reconheceu culpa perante o Departamento de Justiça e identificou os executivos e os políticos supostamente envolvidos, sem qualquer referência direta e indireta a Lula. No Brasil, a Petrobras se diz vítima, assumiu posição de assistente de acusação e encampou a versão acusatória contra o ex-presidente no processo que resulta a condenação de Lula, no caso do apartamento tríplex do Guarujá, em São Paulo.
O ministro Fachin afirmou que o acesso solicitado pela defesa de Lula são inerentes a acordos de natureza contratual, destinados ao cumprimento de normas contábeis do Direito norte-americano, os quais, de acordo com a Petrobras, não demandam aprovação judicial. Ainda segundo o ministro, os documentos reúnem autos diversos, "formados sob roupagem jurídica e para efeitos absolutamente distintos e autônomos do que se discute na ação penal".
