STJ nega pedido para regime semiaberto de líder do PCC
Eric Gordão foi condenado a 30 anos de prisão; entenda
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou um pedido de habeas corpus que buscava restabelecer a decisão que permitia a um integrante de facção criminosa cumprir pena em regime semiaberto em um presídio federal.
Eric Oliveira de Farias, conhecido como Eric Gordão, é membro da alta cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi condenado a 30 anos de prisão devido às acusações decorrentes da Operação Ethos.
Segundo as investigações, ele exercia função de comando dentro da célula jurídica da facção a partir do presídio de Presidente Venceslau, de onde conseguiu aliciar servidores públicos e advogados.
No curso da execução penal, a pedido da defesa, o Juízo Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande concedeu a Eric a progressão para o regime semiaberto, com "regresso do interno ao juízo de origem".
O Ministério Público Federal (MPF) interpôs um agravo em execução, argumentando que o cumprimento de pena em uma penitenciária federal de segurança máxima por razões de segurança pública é incompatível com a progressão de regime prisional. O MPF também sustentou que o juízo federal corregedor não tem a autoridade para conceder a progressão de regime em desacordo com o juízo de origem do preso.
