STJ nega recurso contra decisão que suspende ‘Guerra de Espadas’ em Senhor do Bonfim

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso da Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim, que pretendia assegurar um “salvo-conduto para que as autoridades policiais civis e militares se abstivessem de prender em flagrante” pessoas nas celebrações da ‘Guerra de Espadas’, no município de Senhor do Bonfim. 

A decisão,  publicada na última segunda-feira (28), corrobora a recomendação do Ministério Público estadual para que o município adote medidas que proíbam, evitem e coíbam a fabricação, transporte, comercialização e, principalmente, utilização de espadas juninas na cidade. Na decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que “não é plausível a concessão de salvo-conduto à coletividade bonfinense para que possa desrespeitar decisão judicial do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe a celebração da ‘Guerra de Espadas’, impedindo a atuação legítima estatal para coibir o uso e porte dos explosivos”.

O MP segue buscando garantir a segurança dos cidadãos, através de uma atuação estratégica e integrada para lidar com a ‘Guerra de Espadas’, expedindo anualmente recomendações para municípios, como Senhor do Bonfim, Cruz das Almas e Sapeaçu, com apoio uniforme da Procuradoria Geral de Justiça. Além disso, a instituição tem promovido diálogo com a sociedade, em ações como a audiência pública, realizada em 2017, na comarca de Senhor do Bonfim, que abriu espaço para o debate sobre a fabricação e realização da ‘Guerra de Espadas’ no município.