STJ rejeita ação de Crivella para anular buscas e apreensões realizadas neste mês
Ação fez parte de desdobramento da Operação Hades
Foto: Reprodução/Agência Brasil
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Antonio Saldanha Palheiro, rejeitou na sexta-feira (25) a ação do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que tinha como objetivo anular as buscas e apreensões feitas na casa dele e no gabinete dele. Crivella foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil no último dia 10.
"A ilegalidade e demais ferimentos fatais à ordem constitucional que foram perpetrados pela busca e apreensão que, nem de longe, atendeu aos requisitos legais, como ora aventado, por si só, representa grave lesão não apenas ao sistema normativo, como incalculável violação à dignidade humana", afirmaram os advogados. Ao analisar o caso, o ministro do STJ negou um pedido de liminar sobre o tema. Saldanha Palheiro determinou que a Justiça do Rio preste informações sobre o caso.
A ação foi um desdobramento da Operação Hades, de março deste ano, que investiga um suposto "QG da Propina" na Prefeitura do Rio.