STJ rejeita pedido da Heineken para entrar em ação na Bahia

Foi rejeitado o pedido da fabricante de cervejas Heineken para ser admitida como interessada no processo que trata do uso da água extraída do subsolo onde a empresa holandesa está instalada na Bahia. A ação foi negada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

A empresa está localizada no município de Alagoinhas. No pedido, a Heineken argumentou que tinha interesse em participar da ação porque uma de suas fábricas de cerveja e refrigerante está localizada em terreno no qual Maurício Britto Marcelino da Silva pediu autorização para fazer pesquisa mineral.

O ministro concluiu, no entanto, que apenas devem figurar como partes no processo Maurício Marcelino e a Agência Nacional de Mineração (ANM). Nunes Maia explicou que na ação o empresário reclama que não foi cumprida decisão que garantiu a ele o direito de prospectar fosfato exatamente no terreno onde está a fábrica da Heineken. E, neste caso, a Heineken não é parte e não deve ser admitida.