STJ suspende tramitação de denúncia contra Flávio Bolsonaro e Queiroz no caso das rachadinhas

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu a tramitação da denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ex-assessor Fabrício Queiroz e outras 15 pessoas investigadas no caso das rachadinhas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Em novembro de 2020, o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou Flávio Bolsonaro, Queiroz e outras 15 pessoas por organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita no esquema que supostamente funcionava no gabinete do então deputado estadual. 

A suspensão executada pelo ministro atendeu a um pedido da defesa de Queiroz. Ela está relacionada à decisão da 5ª Turma do STJ, que, em fevereiro deste ano, anulou a quebra de sigilo bancário do filho do presidente e de outras 100 pessoas. No pedido, a defesa de Queiroz alegava que a denúncia apresentada pelo Ministério Público teve como base os dados da quebra de sigilo que foi invalidada pela maioria dos ministros do colegiado do STJ. A medida permitiu colher informações que serviram como base para a autorização de outras diligências relevantes para o caso.

No julgamento de fevereiro, a Quinta Turma do STJ considerou que faltou fundamentação na decisão do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que autorizou as quebras.