STJ volta a suspender julgamento sobre cobertura de planos de saúde
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fez outro pedido de vista nesta quarta (23)
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o julgamento que decidirá se as operadoras dos planos de saúde precisam cobrir procedimentos que não constam na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), após um novo pedido de vista.
Os ministros da Segunda Seção do STJ debatem se a lista definida pela agência reguladora é "exemplificativa" (que admite a cobertura eventual de itens fora da lista) ou "taxativa" (que obriga a cobertura somente dos itens da lista).
O voto do relator Luís Felipe Salomão propõe situações excepcionais em que a operadora de saúde seja obrigada a custear procedimentos não previstos expressamente pela ANS.
Entre essas brechas, estão terapias com recomendação expressa do Conselho Federal de Medicina (CFM) com comprovada eficiência para tratamentos específicos.
Também podem ser liberados medicamentos para o tratamento de câncer e de prescrição "off label" (remédio usado para tratamento não previsto na bula).
Antes da pausa do julgamento, dois ministros votaram — um a favor da lista exemplificativa e outro a favor da taxativa.
Nessa quarta, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva fez outro pedido de vista.
