STM rejeita pedido de cobrança do Impeachment de Alexandre de Moraes
O ministro Marco Antônio de Farias também rejeitou o pedido de habeas corpus em favor de Milton Baldin
Foto: Agência Brasil
O Superior Tribunal Militar (STM) negou nesta segunda-feira (19), um pedido feito pelo ex-juiz Wilson Issao Koressawa, pedindo que o órgão cobrasse ao Senado um pedido de impeachment contra o Ministro Alexandre de Moraes. Marco Antônio de Farias, ministro do STM, também negou um pedido de habeas corpus apresentado pelo ex-juiz, em favor do empresário Milton Baldin, preso por determinação de Moraes por incitar manifestações contra a eleição de Lula.
Após ter o pedido negado, Farias disse que não cabe ao STM decidir sobre o assunto e sim a Suprema Corte.
“A Constituição Federal e as mencionadas normas regentes, nitidamente, definem o tema, fixando a jurisdição do STF para processar e julgar o habeas corpus contra ato de seus próprios ministros em inquérito ou ação penal que nele tramitem”, decidiu.
