Suprema Corte dos EUA derruba 'tarifaço' de Trump
Decisão considera ilegais as “taxas recíprocas” adotadas em 2025
Foto: Divulgação/Casa Branca
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o presidente Donald Trump ultrapassou os limites da lei federal ao impor tarifas globais de forma unilateral. A decisão, tomada por 6 votos a 3, declarou ilegais as chamadas “taxas recíprocas” aprovadas em abril de 2025, que atingiram diversos países, incluindo o Brasil.
O parecer foi redigido pelo juiz-chefe John Roberts. No voto majoritário, ele afirmou que “O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”. Segundo o magistrado, diante da amplitude da medida, é necessária autorização clara do Congresso.
“Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la.”
A Corte também concluiu que o instrumento de emergência utilizado pela Casa Branca não sustentava a iniciativa. “Quando o Congresso concede o poder de impor tarifas, ele o faz de forma clara e com restrições cuidadosas”, escreveu Roberts. “Neste caso, não fez nenhuma das duas coisas.”
Em outro trecho, reforçou: “Não reivindicamos nenhuma competência especial em assuntos econômicos ou de relações exteriores. Reivindicamos apenas, como devemos, o papel limitado que nos é atribuído pelo Artigo III da Constituição. Cumprindo esse papel, sustentamos que a IEEPA não autoriza o presidente a impor tarifas.”
A decisão é considerada a principal derrota de Trump na atual composição da Corte, que tem maioria conservadora. Os juízes Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch acompanharam Roberts e os três magistrados de perfil liberal. Já Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh votaram contra.
A Corte não definiu o destino dos mais de US$ 130 bilhões já arrecadados com as tarifas.
Entre as medidas anuladas estão as tarifas aplicadas a produtos brasileiros. Em abril de 2025, o governo dos EUA instituiu uma taxa adicional de 10% sobre importações do Brasil. Em julho, houve novo aumento de 40%, elevando a alíquota total para 50%.
Alguns itens ficaram de fora da sobretaxa, como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. Em novembro, após negociações entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os Estados Unidos retiraram a alíquota adicional de 40% sobre novos produtos, incluindo café, carnes e frutas.
Com a decisão da Suprema Corte, as tarifas impostas com base na medida considerada ilegal deixam de ter respaldo jurídico, o que abre caminho para revisões e possíveis disputas sobre valores já cobrados.
