Suprema Corte dos EUA rejeita bloqueio de lei antiaborto do Texas

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta sexta-feira (22), o bloqueio da lei que proíbe o procedimento de aborto, no estado do Texas. A legislação permite que a interrupção da gravidez seja feita até seis semanas de gestação. 

No dia 1º de novembro, no entanto, os juízes devem realizar o processo de revisão da norma, agendando as contestações do governo do presidente Joe Biden e também das clínicas de aborto do estado. É a segunda vez que o bloqueio foi rejeitado. 

Agora, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos devem apresentar até o dia 27 de outubro os resumos das alegações apresentadas pelo chefe de Estado e pelas clínicas, que afirmam que a lei vai contra a decisão histórica da Suprema Corte no caso Roe versus Wade, de 1973, que define o direito ao aborto em todo o país. 

A lei do Texas, em vigor desde 1º de setembro, não permite a realização do procedimento nem em casos de gestações causadas por incesto ou estupro, exceto em casos que a saúde da gestante está em risco, nestas exceções, é exigida uma prova escrita de um médico sobre o problema.