Suprema Corte venezuelana inicia auditoria das eleições presidenciais e declara decisões 'inapeláveis'

O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela anunciou neste sábado (10) que entrou na fase de "perícia" das eleições presidenciais que reelegeram Nicolás Maduro em julho. A presidente da corte, Caryslia Beatriz Rodríguez, afirmou que, após a auditoria, será emitida uma "decisão de caráter inapelável e de cumprimento obrigatório".

"Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 para produzir a sentença definitiva que dará resposta ao presente recurso. Esta decisão terá caráter de coisa julgada, pois este órgão jurisdicional é a máxima instância em temas eleitorais, tornando suas decisões inapeláveis e de cumprimento obrigatório", disse a magistrada.

Alinhada a Maduro, a Suprema Corte venezuelana está conduzindo a auditoria a pedido do presidente. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) declarou a reeleição de Maduro com 51,2% dos votos, sem apresentar as atas eleitorais, o que gerou acusações de fraude por parte da oposição.

A oposição, que alega possuir 80% das atas comprovando a vitória de González Urrutia, denuncia irregularidades. O chavismo, por sua vez, rejeita essas provas, classificando-as como falsas.

Maduro visitou a Suprema Corte na sexta-feira (9), em meio à crescente pressão internacional, solicitando a validação de sua reeleição questionada pela oposição.

No dia 2 de agosto, a Suprema Corte realizou uma sessão de auditoria dos resultados, na qual oito dos nove candidatos presentes assinaram um documento concordando com os resultados anunciados pelo CNE.

Pressão internacional

A comunidade internacional tem apoiado a oposição venezuelana, liderada por María Corina Machado e pelo candidato Edmundo González, exigindo transparência no processo eleitoral. Países como os EUA e membros da União Europeia consideraram González o vencedor da eleição, baseando-se na contagem paralela dos opositores, que indicou 66% dos votos para González e 30% para Maduro.