Supremo abre ação sobre falas de Jorge Kajuru nas redes sociais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (3), por três votos a dois, abrir uma ação penal contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) por injúria e difamação. A decisão reforça o entendimento de que parlamentares podem ser responsabilizados por manifestações em redes sociais caso elas sejam consideradas ofensivas à honra.

O caso em questão envolve falas proferidas por Kajuru em redes sociais contra o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e o ex-deputado Alexandre Baldy. Na ação, a Segunda Turma analisou seis acusações contra Kajuru e decidiu abrir a ação penal. O mérito desse processo ainda será julgado. Ao final, o senador pode ser condenado ou inocentado pelas postagens.

Segundo os recursos julgados, Kajuru se referiu em redes sociais ao senador Vanderlan Cardoso como "pateta bilionário", "inútil", "idiota incompetente", "pateta desprezível chumbrega"  e o acusou de usar o mandato para fazer "negócio". Já o ex-deputado Alexandre Baldy foi chamado de "vigarista", "lixo não reciclável" e acusado de comandar um esquema de irregularidades nos Detrans.

"A decisão do STF deixa claro que, no caso concreto, houve graves ofensas por parte de Jorge Kajuru contra Alexandre Baldy, que nada condizem com o que se espera de um senador. Foram ataques vazios e de má fé, que configuram crime contra a honra", afirmaram em nota os advogados de Baldy, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso.

Pela Constituição, deputados e senadores têm imunidade parlamentar. Nesse caso, não podem ser responsabilizados na Justiça, em ações cíveis e penais, por suas opiniões, palavras e votos, desde que relacionadas com sua atuação no Congresso. A medida é uma garantia ao exercício do mandato, mas não é um direito absoluto.